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Campo Grande MS - Brasil
21 de julho de 2018

Notícias

Norma do Confaz autoriza Rio de Janeiro a reduzir dívidas de ICMS de contribuintes.

Aprovado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) durante reunião extraordinária do órgão em 5 de julho, o Convênio ICMS 75/18 autoriza o estado do...

Vereadores aprovam retorno da cobrança do ISS Fixo em Foz do Iguaçu.

Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram na sessão plenária de terça-feira, dia 17, por unanimidade de votos, o projeto de lei do Executivo...

Renúncia fiscal: empresas podem ter nomes divulgados.

O Plenário tem em pauta um projeto para alterar o Código Tributário Nacional, e nesse projeto ficaria a Receita Federal autorizada a tornar público...

Mais um passo rumo à anistia das multas da GFIP anima empresas.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto de sua entrada em vigor. A anulação...

Receita cancela adesão de mais de 700 ‘viciados em Refis’ que deixaram de pagar...

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira, 19, que cancelou a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de mais de 700...

Empresa pede que TST investigue fraude em venda de créditos trabalhistas.

A cessão de créditos voltou a ser problema para a Justiça do Trabalho. Em reclamação apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho, a empresa OPTR2...

TRE-AM manda remover foto de Instagram com frase de apoio a pré-candidata.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas determinou a remoção, no prazo de 24 horas, da foto de um perfil no Instagram por propaganda antecipada em...

OPINIÃO – É indevida a penhora de dinheiro para pagamento de dívida de IPTU.

Na terça-feira (17/7), a ConJur publicou a notícia “Sem aviso nem despacho, juíza do Rio bloqueia bens em 7 mil execuções fiscais”. No caso, a juíza titular da...

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Brito Pereira, divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo...

Mantida a prisão de advogado acusado de manter oficina de armas de fogo.

Um advogado preso em flagrante em Minas Gerais por, supostamente, manter em sua residência uma oficina de armas de fogo teve pedido de liminar...