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Campo Grande MS - Brasil
19 de setembro de 2018

Notícias

CNJ pune desembargador por venda de sentença em plantão.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Carlos Rodrigues Feitosa...

Suspensão indevida de benefício previdenciário gera dano moral.

Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize, por danos morais, em...

Retomada distribuição de novos processos resultantes de processos físicos e de outros sistemas no...

O presidente do TRF1, desembargador Carlos Moreira Alves, restabeleceu, no dia 4 de setembro, a distribuição de novos processos resultantes de processos físicos ou...

Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores.

As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas ao controle judicial. Assim, por...

Segurança jurídica leva Primeira Turma a manter efeitos de decisão do TJRJ que suspendeu...

A aplicação dos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima pode, de forma excepcional e em nome do interesse público, manter...

Execução de mandado de segurança em favor de anistiado só inclui juros e correção...

Na hipótese de mandado de segurança impetrado em benefício de anistiado político, só é possível a inclusão de juros de mora e correção monetária...

Associação questiona leis de Santa Catarina que estariam comprometendo atuação da Defensoria Pública no...

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5998, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal...

Mantida decisão do CNJ sobre procedimento de revista para ingresso nos prédios do TJ-SP.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) buscava...

Mantida execução da pena de ex-vice-presidente da Mendes Júnior condenado na Lava-Jato.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 162145, por meio do qual a defesa...

Especialistas criticam projeto que aumenta possibilidades da prisão preventiva.

Uma nova possibilidade para prisão preventiva poderá ser prevista pelo Código de Processo Penal. Isso porque tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...